Desembargadores federais mantêm absolvição do ex-senador José Agripino da acusação de manter servidor fantasma

José Agripino, ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte — Foto: 

Divulgação

28 de SETEMBRO 2023 - A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão da primeira instância que havia absolvido José Agripino Maia da acusação de manter um funcionário fantasma em seu gabinete na época em que era Senador pelo Rio Grande do Norte.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), à unanimidade, foi divulgada pela defesa do ex-parlamentar e confirmada pelo TRF5 ao g1.

Os desembargadores negaram o pedido feito na apelação do Ministério Público Federal, contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Para os magistrados, as provas trazidas aos autos pela defesa do ex-senador permitiram concluir que o funcionário teria exercido atividades de assessor parlamentar e “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

Por g1 RN

Caetano Veloso recebe bênção do Papa Francisco no Vaticano

 
Caetano Veloso recebeu benção do Papa Francisco no Vaticano — Foto: Vatican News

28 de SETEMBRO 2023 - O cantor Caetano Veloso recebeu a bênção do Papa Francisco, na manhã desta quinta-feira (28), no Vaticano.

O artista, que apresenta a turnê "Meu Coco" na Europa, estava acompanhado da esposa, Paula Lavigne.

No encontro, Caetano entregou ao Papa uma carta em que pede ao pontífice para que volte o olhar e as orações para o Brasil diante da "situação de agravamento da violência".

O cantor diz que a "chamada 'guerra às drogas' até hoje não reduziu o comércio ou o uso delas" e que, por outro lado, " "o número de jovens, em sua maioria negros, mortos a bala não para de crescer", e cita os homicídios de crianças por arma de fogo no Rio de Janeiro e a onda de violência na Bahia.

Por g1 BA

Bebê tem cabeça decepada durante parto e Justiça condena município de Campina Grande a indenizar pais por danos morais

 
Parto aconteceu na maternidade do Isea, em Campina Grande — Foto: 

Reprodução/TV Cabo Branco

28 de SETEMBRO 2023 - A Justiça da Paraíba condenou o município de Campina Grande a indenizar um casal em R$ 200 mil, por danos morais, após o bebê que eles esperavam morrer durante o parto realizado na maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em 2009. O bebê teria nascido de forma invertida e teve a cabeça decepada após o médico responsável prosseguir com o parto normal, ao invés de realizar a cesárea, método adequado para casos deste tipo. Ainda cabe recurso da decisão, publicada na quarta-feira (27).

Por g1 PB

Aprovada punição para empresa por maus tratos a animais

Foto: Edilberto Barros/CMM

28 de SETEMBRO 2023 - As empresas instaladas em Mossoró terão inscrição municipal cassada, quando comprovada, após o devido trâmite judicial, a responsabilidade delas por atos configurados como maus tratos a animais. A punição é prevista no Projeto de Lei 113/2021, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros), aprovado hoje na Câmara Municipal.

O projeto também inclui, para a cassação da inscrição municipal, o consentimento, o estímulo, ou omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários e/ou prestadores de serviço.

Para efeitos da possível futura lei (para isso, depende de sanção da Prefeitura), são considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, tais como abusar, ferir, mutilar, causar dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, nos casos previstos na lei.

Fonte: Jornal O Mossoroense.

FRUTUOSO GOMES: GOVERNO JANDA JÁCOME TEM APROVAÇÃO RECORDE

28 de SETEMBRO 2023 - A administração Janda Jácome, chega ao seu 31º mês de governo neste segundo mandato, com uma aprovação recorde. Pelo menos em levantamentos feitos pela LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão.

A pesquisa realizada esta semana, aponta 96,85¨de aprovação, divididos em 61,25% que avaliam como "ÓTIMO" e 35,60% que analisam como "BOM". Um índice histórico em toda história da LOGOS, nestes 11 anos de "estrada".

Os entrevistados ainda asseguram que 2,61% é considerado "REGULAR". Outros 0,52% preferiram não responder ou não souberam responder.

Outro fato curioso, é que nenhum dos 382 cidadãos e cidadãs ouvidas, nas zonas rural e urbana daquele município, citou ser ruim ou péssimo. Esta fato, já ocorreu em um levantamento de anos atrás, também quando avaliávamos a gestão Jandiara Jácome.

A pesquisa LOGOS/sites e blogs parceiros, tem 3,45 como margem de erro e 95,19 de intervalo de confiabilidade.

Fonte: RN Política em Dia.

Vacinas também ajudam a conter surgimento de bactérias resistentes

Sesa

Preocupação com uso inadequado de antibióticos cresceu na pandemia

28 de SETEMBRO 2023 - A automedicação e a prescrição incorreta de antibióticos estão entre as maiores preocupações das autoridades de saúde, que temem que esses problemas continuem a selecionar cada vez mais bactérias resistentes a esses medicamentos, inviabilizando ou encarecendo tratamentos. Nesse contexto, bloquear a transmissão de bactérias, prevenir as infecções e reduzir o uso de antibióticos está entre as vantagens que as vacinas trouxeram para a saúde pública.

A diretoria da Sociedade Brasileira de Imunizações Flávia Bravo explica que esse é um papel fundamental de vacinas como a pneumocócica, que previne contra a bactéria Streptococcus pneumoniae.

Flávia Bravo destaca o papel das vacinas na contenção de bactérias - Divulgação/SBIm

“A bactéria até consegue invadir, mas o corpo passa a ter o arsenal para atacar antes que ela cause qualquer estrago. Se você não for vacinado, ela vai fazer um estrago, pequeno, médio ou grande. E como você trata? Com antibiótico. Se você começa a tratar inadequadamente, com doses menores ou toma certo e uma bactéria consegue escapar desse antibiótico, estou criando bactérias resistentes. O uso de antibióticos vai treinando e selecionando as bactérias.”

Fonte: Tribuna do Norte.

Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF; saiba

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

28 de SETEMBRO 2023 - A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentração começa às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).

Fonte: Tribuna do Norte.

União anula convênio de R$ 100 mil para o artesanato potiguar

Canindé Soares
 
Artesanato potiguar seria beneficiado pelo convênio, com a realização da 1ª 

conferência

28 de SETEMBRO 2023 - A União anulou um convênio firmado em 2020 entre o antigo Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda) e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN) que tinha como objetivo o estímulo ao Programa do Artesanato do RN (Proarte) por meio de pré-conferências “em 10 territórios do Rio Grande do Norte”. Também era prevista no instrumento a realização da 1ª Conferência do Artesanato Potiguar. Os recursos para execução fixado em convênio são da ordem de R$ 101 mil, dos quais R$ 100 mil seriam repassados pela União e o restante (R$ 1 mil), seria uma contrapartida do Governo do Estado.

A Sethas informou que o motivo da anulação “foi o esgotamento do prazo de execução” das atividades previstas e esclareceu que nenhum pressuposto legal foi descumprido. O convênio foi firmado em 25 de novembro de 2020 com vigência até 30 de junho de 2021, mas o prazo foi prorrogado algumas vezes e encerrado em 6 de julho deste ano. O evento de anulação do convênio foi gerado no dia 8 deste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que segundo a Sethas, assumiu automaticamente os convênios do Ministério da Economia após a extinção deste.

Fonte: Tribuna do Norte.

Temperatura continuará alta no interior do RN até o final do ano

Magnus Nascimento
 
Pico das ondas de calor aconteceu durante esta semana no RN. No litoral, 

temperaturas ficarão mais amenas

28 de SETEMBRO 2023 - A chegada da onda de calor no Rio Grande do Norte, com destaque para as cidades do interior, tem levado ao aumento das temperaturas no Estado. Embora a previsão para os próximos dias seja de normalização da temperatura, o meteorologista da Empresa Agropecuária do Estado (Emparn), Gilmar Bristot, aponta que as máximas dos municípios do interior devem continuar superando 35 ºC até o fim do ano. Em cidades mais litorâneas como Natal, por sua vez, o esperado é que as temperaturas mínimas sigam elevadas nos próximos dias, o que leva ao início de dias mais quentes.

Fonte: Tribuna do Norte.

Transporte gratuito na votação, regras para candidaturas de mulheres e negros: o que pode mudar nas eleições

28 de SETEMBRO 2023 - O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)

outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:

compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes

proibição de candidaturas coletivas

transporte público gratuito nas eleições

flexibilização do uso de recursos públicos

impacto nas candidaturas de negros e mulheres

vagas de mulheres e negros no Legislativo

menos tempo de inelegibilidade

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

Caso Miguel: Justiça condena patrões de Mirtes a pagarem R$ 2 milhões por trabalho na pandemia

Sergio Hacker e Sari Corte Real eram patrões da mãe e avó de Miguel Otávio — Foto: 

Reprodução/WhatsApp

28 de SETEMBRO 2023 - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB) e esposa dele, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a indenizar em R$ 2. 010 milhões a família do menino Miguel, que morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no Centro do Recife.

Em outro processo, no âmbito criminal, Sarí, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do prédio, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte, mas responde o processo em liberdade e, recentemente, foi aprovada no curso de medicina.

A decisão da Justiça do Trabalho foi tomada em 6 de setembro e determina que o valor seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.

Por Fernanda Soares*, g1 PE

Líder no Congresso, Randolfe diz que pedirá a Lula veto ao projeto do marco temporal

28 de SETEMBRO 2023 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ao blog que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado para definir um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

"Primeiro, vamos ao veto do presidente. Em seguida, vamos ver se o Congresso derrubará ou não o veto", explicou o senador.

Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal e o Senado tomaram atitudes divergentes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O STF, que na semana passada considerou o marco temporal ilegal, começou nesta quarta (27) a discutir como, a partir desse entendimento, devem ser aplicadas as regras de demarcação de terras indígenas.

CCJ da Assembleia aprova proibição de smartphones em sala de aula

Crédito da foto: Divulgação

O propositor da matéria destaca conclusão de um relatório acerca dos efeitos do uso 

excessivo

27 de SETEMBRO 2023 - Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN.

O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.

Fonte: De Fato.com