Prefeito de Natal veta projeto que dava folga a servidores por morte de animal de estimação

Prefeito de Natal veta projeto que previa folga para servidor por morte de animal de 

estimação — Foto: Pixabay

29 de JULHO 2025 - O prefeito de Natal, Paulinho Freire, vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que permitia aos servidores públicos municipais se ausentarem do trabalho por um dia em caso de falecimento de animal de estimação.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

Na justificativa do veto, Paulinho afirmou que o projeto apresenta vício de iniciativa, pois ultrapassa a competência da Câmara ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores municipais, que é de natureza administrativa.

Por g1 RN

Governo sanciona lei que endurece penas para furto e receptação de fios elétricos

Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Penas podem aumentar caso o crime comprometa funcionamento de serviços essenciais

Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo

29 de JULHO 2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios da rede elétrica. Aprovado no Congresso Nacional em 8 de julho, o texto também abrange materiais ferroviários e metroviários.

A partir de agora, as penas ficam estabelecidas da seguinte forma:

Furto: a pena passa de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão.

Roubo: a pena, que varia de 4 a 10 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade.

Receptação: a pena, que varia de 1 a 8 anos, poderá ser aplicada em dobro, conforme se trate de receptação simples ou qualificada.

As penas poderão ser agravadas quando os crimes afetarem o funcionamento de serviços públicos ou privados considerados essenciais, além de órgãos da União, dos Estados ou dos Municípios.

Fonte: R7

Trabalhadora grávida não pode ser demitida mesmo se não avisar patrão sobre a gestação

Empreendendo Direito|Afonso Pacileo

Trabalhadora grávida tem os seus direitos garantidos por lei

Freepik/@freepik

29 de JULHO 2025 - Juliana trabalhava como operadora de caixa quando descobriu a gravidez. Avisou a empresa assim que teve a confirmação. Poucos dias depois, foi dispensada sem maiores explicações.

Sem saber o que fazer, ficou com medo de não conseguir o sustento durante a gestação. O que Juliana não sabia, e muitas mulheres também não, é que a demissão de gestante é proibida por lei, mesmo que o patrão não soubesse da gravidez.

A legislação brasileira garante estabilidade no emprego desde o início da gestação até cinco meses após o parto. Isso vale, mesmo que a mulher descubra a gravidez durante o aviso prévio, em contrato temporário ou até mesmo depois de já ter sido demitida, desde que o início da gestação tenha ocorrido enquanto ainda estava trabalhando.

Fonte: R7

RN tem índice de sobrepeso infantil acima da média nacional e acende alerta para a saúde pública

A taxa de sobrepeso no RN é preocupante| Foto: Divulgação

29 de JULHO 2025 - O número de crianças com sobrepeso no Rio Grande do Norte ultrapassa a média nacional e acende um importante sinal de alerta para a saúde pública. De acordo com dados divulgados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, 8,49% das crianças potiguares de até 5 anos apresentam peso acima do ideal.

O cenário se agrava entre os adolescentes: 39,18% estão com excesso de peso. Esses dados refletem um crescimento silencioso e progressivo de um problema que pode ter impactos duradouros na saúde e no bem-estar das próximas gerações.

Para a nutricionista Raphaella Martins, da Hapvida em Natal, os números preocupam porque revelam muito mais que uma questão alimentar. “O aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, o sedentarismo e a rotina cada vez mais conectada a telas contribuem diretamente para esse cenário. A infância é uma fase fundamental para o desenvolvimento de bons hábitos, e a prevenção começa dentro de casa, com escolhas mais saudáveis e estímulo à atividade física”.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo do RN vai convocar mais 400 classificados do concurso da policia civil

Fotos: Sandro Menezes

29 de JULHO 2025 - A governadora Fátima Bezerra anuncia a convocação de mais 400 candidatos classificados do Concurso da Polícia Civil para o Curso de Formação, com início previsto para novembro de 2025.

Serão 50 delegados, 50 escrivães e 300 agentes civis para reforçar o trabalho de investigação e proteção da sociedade em todo o Rio Grande do Norte.

Esta é a terceira turma convocada pelo governo do Estado, todas com 400 nomeações cada.

Fonte: Tribuna do Norte.

Mais de 300 mil crianças voltaram para a escola em 8 anos, diz Unicef

29 de JULHO 2025 - Entre 2017 e 2025, mais de 300 mil crianças e adolescentes brasileiros que estavam fora da escola ou em risco de evasão voltaram ao estudo, segundo dados inéditos, divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A Busca Ativa Escolar foi a principal estratégia usada para esse retorno. Desenvolvida pelo Unicef e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ela ajuda estados e municípios a desenvolver políticas de combate ao abandono escolar.

Conforme o Unicef, apesar do resultado e avanço do país na educação nas últimas décadas, o Brasil ainda tem 993 mil crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, fora da sala de aula, sendo que nessa faixa etária a educação é obrigatória, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua 2024.

Agência Brasil

Fonte: Jornal O Mossoroense.

Governo Trump manda destruir anticoncepcionais que seriam enviados para países pobres

Donald Trump — Foto: Christopher Furlong/Pool via REUTERS

29 de JULHO 2025 - O governo dos Estados Unidos ordenou a destruição de um lote de anticoncepcionais avaliado em US$ 9,7 milhões (R$ 54,2 milhões) que seriam enviados a países pobres. A decisão gerou críticas de entidades feministas, ONGs e parlamentares, que classificaram a medida como um “desperdício” e um ataque aos direitos das mulheres.

Segundo informações reveladas pelo jornal The Guardian em 18 de julho, os contraceptivos — principalmente DIUs e implantes hormonais — estavam armazenados em Geel, na Bélgica, e devem ser incinerados no final de julho, na França.

Por RFI

Cristiane Dantas se pronuncia sobre agressão a jovem e oferece apoio da ProMulher

29 de JULHO 2025 - A Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas, se pronunciou por meio das redes sociais sobre o caso de violência que chocou o estado: a agressão brutal sofrida por uma jovem dentro de um elevador, desferida pelo seu companheiro, identificado como Igor Cabral.

O crime, registrado por câmeras de segurança no último sábado (26), ganhou repercussão após a divulgação das imagens, que mostram a vítima sendo agredida com 61 socos, ficando com o rosto desfigurado.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cristiane Dantas expressou indignação com a violência e reforçou o compromisso da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa em oferecer apoio integral à vítima e a todas as mulheres do estado que estejam passando por situações de violência.

Fonte: Blog Robson Pires.

Homem é preso suspeito de estuprar enteada de 11 anos, em Campina Grande

Polícia Civil de Campina Grande investiga o caso — Foto: Divulgação/Polícia Civil

29 de JULHO 2025 - Um homem foi preso em Campina Grande suspeito de estuprar a enteada de 11 anos. Segundo a Polícia Civil, o suspeito confessou os abusos após ser denunciado pela própria família.

O crime acontecia há cerca de dois anos, segundo as investigações. A vítima sofria ameaças de morte pelo padrasto, que a intimidava para silenciá-la. A situação só veio à tona quando a irmã mais nova da menina, de 8 anos, presenciou um dos ataques na semana passada.

A criança contou à mãe o que viu assim que o padrasto saiu de casa e a revelação levou à prisão imediata do suspeito.

Por g1 PB

Cobertura vacinal contra gripe desaba no RN e acende alerta: só 44% tomaram vacina

Gestantes, crianças de até 6 anos e adultos estão entre os grupos prioritários que ainda 

não alcançaram cobertura ideal. | Foto: José Aldenir/AGORA RN

Redação

28 de JULHO 2025 - O Rio Grande do Norte registra apenas 44% de cobertura vacinal contra a influenza, segundo alerta feito pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia. Em apelo direto aos gestores municipais, ela pediu que as equipes intensifiquem as estratégias para aumentar a vacinação dos grupos prioritários.

A presidente Maria Eliza, reforçou que a responsabilidade é compartilhada entre as gestões municipais e que é urgente vacinar gestantes, crianças de até 6 anos e adultos pertencentes aos grupos prioritários. “Essa responsabilidade é nossa e eu faço aqui esse convite, esse apelo, para que a gente possa realmente ter a nossa cobertura vacinal garantida no nosso território popular”.

Fonte: AgoraRN

Servidores do Detran entram em greve no Rio Grande do Norte

Fachada do Detran-RN em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

28 de JULHO 2025 - Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte entraram em greve nesta segunda-feira (28) e realizaram uma manifestação em frente à sede do governo do estado, em Natal.

A direção do órgão informou durante a manhã que estava levantando os serviços afetados pela paralisação.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), a categoria reivindica aumento do auxílio-alimentação, adoção de pisos salariais profissionais e atualização do plano de cargos e carreira.

Os servidores também cobram autonomia administrativa e financeira da autarquia, o fim de terceirizações e a implantação de um programa de incentivo à qualificação.

Por g1 RN

Mulher sequestrada por ex-companheiro é resgatada ferida no RN; suspeito foi preso

Carro usado por suspeito foi encontrado ainda na noite de domingo (27) no Alto Oeste 

— Foto: Cedida

28 de JULHO 2025 - Uma mulher foi sequestrada pelo ex-companheiro e passou a noite de domingo (27) e madrugada desta segunda-feira (28) sob poder do homem no interior do Rio Grande do Norte.

A Polícia Militar conseguiu resgatar a vítima e prender o suspeito na manhã desta segunda-feira (28). Ela estava ferida, com um corte na mão, e foi levada para atendimento médico.

Segundo a Polícia Militar, o casal tem um filho de três anos de idade e está separado há cerca de dois meses.

O homem teria sequestrado a mulher na cidade de João Dias, no Alto Oeste potiguar, e a levou para a comunidade conhecida como Sítio Tapuio, na zona rural de Almino Afonso.

Após o atendimento em uma unidade de saúde da região, os dois foram levados para a Delegacia de Umarizal, onde o homem recebeu voz de prisão e a vítima prestou depoimento.

Por g1 RN e Inter TV Costa Branca

Lei no RN define reserva de imóveis em programas habitacionais para PCDs; entenda

Foto: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL

28 de JULHO 2025 - O Rio Grande do Norte agora tem uma lei que determina uma reserva de unidades habitacionais em programas de habitação de interesse social para pessoas com deficiência (PCDs). A nova legislação visa ampliar a inclusão social e garantir moradia digna à população com deficiência em situação de vulnerabilidade no estado.

De acordo com o texto, que foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), os programas habitacionais, sejam eles existentes ou que venham a ser implementados, deverão, obrigatoriamente, destinar parte das moradias a esse público. A lei se aplica a iniciativas executadas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte.