Jovem internada morre após ser atingida na cabeça por aparelho na UTI da Santa Casa de Barretos, SP

Beatriz Pires Cardoso morreu após ser atingida na cabeça 

por aparelho dentro da UTI da Santa Casa de Barretos 

(Foto: Reprodução/Facebook)

25 de SETEMBRO 2017 - A Polícia Civil investiga se uma estudante de 19 anos morreu em decorrência de negligência médica, após ser atingida na cabeça por um aparelho de monitoramento cardíaco dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Barretos (SP).

Segundo o delegado Antônio Alício Simões Júnior, que chefia a investigação do caso, Beatriz Cardoso estava internada desde 16 de setembro com traumatismo craniano causado por uma queda de cavalo. O estado de saúde se agravou após o incidente e ela morreu na noite deste domingo (24).

Procurada pelo G1, a Santa Casa informou que vai colaborar com as autoridades para apuração completa de todos os fatos.

Simões Júnior disse que o caso é investigado como homicídio culposo e que aguarda o exame necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML), além do laudo dos peritos, para esclarecer de quem foi a responsabilidade pela queda do equipamento na UTI.

“Entender se o aparelho estava em local seguro, entender por que caiu. Meu perito vai ao local e identificar o que ocorreu, se alguém puxou o aparelho, é isso o que a gente questiona. As circunstâncias da queda eu não sei ainda”, afirmou.

De acordo com o delegado, o pai de Beatriz procurou o 1º Distrito Policial na última semana, relatando que a filha havia sofrido um tombo durante uma cavalgada em Bebedouro (SP) na tarde de 16 de setembro.

A jovem foi atendida no Pronto-Socorro do convênio médico, onde exames constataram traumatismo craniano. Beatriz foi transferida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bebedouro e novos exames confirmaram o diagnóstico.

Simões Júnior contou que a estudante foi então levada à Santa Casa de Barretos, passou por mais exames e acabou sendo submetida a uma cirurgia na madrugada de 17 de setembro. Em seguida, a jovem foi internada na UTI.

“No outro dia, no período da tarde, os pais foram visitá-la. Muito embora ela estivesse sedada, reagia aos estímulos. Naquela noite, o aparelho de monitoramento instalado sobre a cama caiu na cabeça dela. Ela passou por nova cirurgia e foi colocada em coma induzido”, disse.

O estado de saúde da estudante se agravou e ela acabou morrendo na noite deste domingo. O corpo foi levado ao IML e será enterrado nesta segunda-feira (25). O delegado afirmou que investiga se a morte ocorreu por negligência, imperícia ou imprudência médica.

“Identificar quem era o médico da UTI, quem era o corpo de enfermagem naquela noite, para ver a responsabilidade de alguém, e aguardar os laudos. Mas, como houve morte, estou instaurando inquérito por homicídio culposo”, concluiu.

Santa Casa de Barretos (Foto: Reprodução/EPTV)

BARRETOS

Por Adriano Oliveira, G1 Ribeirão e Franca

NÃO SOU DONO DA VERDADE, ESTA É A MINHA OPINIÃO.

25 de SETEMBRO 2017 - Não desconsiderando a Bíblia, longe de mim essa intenção, pois acredito ser a Palavra de Deus; mas se amássemos uns aos outros como Deus estabeleceu, todo o resto seria dispensado. Entoamos belos cânticos, mas a tristeza reside em nossos íntimos, pelo sorriso negado, pelo aperto de mão não dado ao mendigo, pelas críticas dirigidas ao alcoólatra, pelas vezes que nos calamos ao ouvirmos palavras caluniosas e discriminatórias dirigidas à um irmão. Construímos Igrejas e Templos, e destruímos a verdadeira IGREJA, quando fazemos acepção de pessoas. De fato e de verdade, o maior e mais importante mandamento é: AMAR A DEUS ANTES DE TUDO E AO SEU PRÓXIMO COMO A SI MESMO.

A verdadeira Igreja é a união dos seres humanos, em nome de um Deus que é amor, sem distinção; a Fé, é nada mais nada menos, do quê o desejo ardente por um mundo justo, onde não aja a mesquinharia humana. A verdadeira Igreja, não tem paredes de pedras, nem portões e nem homens ocupando o papel de Deus, matando os próprios irmãos com o veneno do preconceito e da descriminação.

E para terminar aqui o meu raciocínio, não por falta do que dizer, mas para não ser cansativo, falo sobre a Religião: Não se iludam com a Religião, ela foi criada para separar pessoas. Enquanto Jesus falou tanto em reunir o rebanho, o homem na sua arrogância e vaidade, maltrata e espanta as ovelhas, ao invés de cuidar das suas feridas.

Peço desculpa, se machuco alguém com a minha opinião.

Chico Filho. 

Seis são mortos em chacina na Grande Natal; 'Estrago grande', diz delegado.

Foto foi tirada por uma das vítimas pouco antes de 

os assassinos chegarem 

(Foto: Divulgação/PM)

23 de SETEMBRO 2017 - Seis jovens foram executados a tiros na noite desta sexta-feira (22) na frente de uma casa na comunidade de Santa Maria, em Extremoz, município da Grande Natal. Eles faziam uma pequena confraternização e bebiam quando foram rendidos pelos assassinos. Um deles ainda foi socorrido, mas chegou morto ao hospital. Ninguém foi preso.

Segundo o delegado Luciano Chaves, que coordena uma das equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime aconteceu por volta das 21h. Ao G1, ele contou que pelo menos 10 homens com armas de grosso calibre participaram da matança. No local, também foram encontradas capsulas de pistola.

Até o momento, cinco mortos foram identificados. São eles:

Eribelton Avelino da Silva, 23 anos;

Geovane da Silva, 20 anos;

Fernando Gomes Teixeira, 20 anos;

Artur Antônio Alves do Nascimento, 20 anos;

Vinícius Manuel Câmara Tomás, 16 anos.

O corpo da sexta vítima permanece no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, a espera de identificação.

Antes de os criminosos acabarem com a festa, os jovens chegaram a fazer uma foto registrando a confraternização. A imagem estava no celular de um deles. "Os criminosos chegaram à residência em dois ou três carros e estavam vestidos de preto. Lá, ordenaram que os rapazes deitassem no chão e atiraram. O estrago foi grande", acrescentou o delegado.

Ainda de acordo com Luciano, ainda não é possível afirmar o que motivou a chacina, mas a polícia investiga a possibilidade de os jovens estarem envolvidos com facções criminosas e consequentemente com o tráfico de drogas.

A PM foi chamada ao local pouco após os disparos e ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito.

EXTREMOZ  NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Testes indicam que vacina contra zika pode prevenir a transmissão na gravidez.

23 de SETEMBRO 2017 - A vacina contra zika desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos. A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio dos filhotes.

“É um dos mais avançados estudos para a oferta de uma futura vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações neurológicas causadas pelo vírus”, informou o Ministério da Saúde. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 22, pela revista Nature Communications, segundo a pasta.

Fonte: Blog do Robson Pires.

Baraúna: Polícias Civil e Militar prendem indivíduo acusado de tentar matar sua propria mãe.

Marcos Pereira de Lima: Divulgação Pc/Pm

22 de SETEMBRO 2017 - Operação conjunta da Policia Militar, “Equipe Carcará”, e Policia Civil de Baraúna, prende Marcos Pereira de Lima, “Marquinho”, que tentou mais uma vez matar a sua própria mãe, Francisca Pereira de Sousa, dentro do prédio do fórum da cidade.

O curioso é que “Marquinho” estava preso na Cadeia Pública de Mossoró pelo mesmo fato e estava em liberdade condicional, mas com uma medida protetiva que determinava que o acusado não se aproximasse da sua mãe.

Hoje, se revoltou porque a família não o queria aceitar de volta em casa e ao avistar sua mãe no prédio do fórum local, passou a ameaçar a mesma e os funcionários do fórum com uma barra de ferro.

O juiz local expediu um novo mandado de prisão para Marquinho, culminando com a prisão do acusado na tarde de hoje.

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Fonte: O Câmera.

Mãe descobre abuso ao questionar filha sobre virgindade: ‘Foi o seu marido’

22 de SETEMBRO 2017 - A mãe da menina de 12 anos que foi estuprada pelo padrasto dos 8 aos 11 anos, em Jundiaí (SP), contou que descobriu sobre os abusos sofridos ao questioná-la sobre sua virgindade.

A mãe da vítima relatou como descobriu a série de abusos sofridos pela menina cometidos pelo seu então marido. Desconfiada da mudança de comportamento da menina, a mãe contou que resolveu questionar o que estava acontecendo, pensou, inclusive, que a filha estava namorando escondido.

A mãe diz ainda que inicialmente pensou que fosse mentira, já que a conduta do homem com as crianças era aparentemente normal. O padrasto se apresentou na delegacia, e com o inquérito aberto a menina realizou o exame de corpo de delito, que confirmou o crime.

Ela conta que muitas vezes chegava tarde em casa, pois trabalhava em um shopping, fazendo com que o homem ficasse sozinho em casa com a criança.
Desde então, o comportamento da menina mudou. A mãe afirma que ela já não sentia mais vontade de ir à escola, e que muitas vezes mentia sobre onde ia. As faltas só foram descobertas quando a escola solicitou a presença da mãe.

Diante da confirmação, a mãe se separou do marido e saiu da casa, e foi morar com os outros dois filhos e sua irmã. A menina, que voltou a estudar, vem realizando acompanhamento psicológico.

Por meio das investigações da Delegacia da Mulher de Jundiaí, o homem teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira (20), e foi encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista (SP).´

Fonte: G1

Via: Blog do João Moacir.

Juiz de Direito Erivelton tenta matar seu próprio irmão Oftalmologista a tiros no Yate Club de Imperatriz.

22 de SETEMBRO 2017 - No final da tarde deste domingo (17), o Yate Clube de Imperatriz foi palco de uma cena constrangedora Erivelton tentou matar seu próprio irmão.

Entenda o caso

Após o falecimento da matriarca da família Cabral as confusões e desentendimentos por divisão de uma grande herança começou, os pais, o empresário Edmar Cabral e Neusa Cabral eram proprietários das Ótica Real com sede em Imperatriz, que com muito trabalho, e ao longo do tempo acumularam uma grande fortuna hoje disputado pelos filhos, as informações que colhemos após esta segunda tentativa de homicídio, um dos herdeiros por nome de Erivelton Cabral que é Juiz de direito no Estado do 

Tocantins e que está afastado de suas funções por este envolvimento das brigas, por duas vezes já tentou matar seu próprio irmão o Oftalmologista Elton Cabral, a primeira tentativa foi na cidade de Balsas-MA, local de trabalho do Médico, a outra tentativa frustrada foi no final da tarde desde domingo (17), no Yate Clube de Imperatriz, os disparos feitos pelo Juiz Erivelton Cabral não acertou seu irmão graças à intervenção da senhora Késia que estava na companhia da vítima, que ao perceber que Erivelton vinha com uma arma em punho, ela se jogou em cima de Erivelton dando tempo para o Médico Elton correr, mesmo assim Erivelton saiu em perseguição ao seu irmão e fez vários disparos com sua arma, que acertou uma das perna de Késia que acompanhava Elton Cabral.

Tivemos a informação que são quatro herdeiros todos homens dois médicos um juiz de direito e o outro não tivemos a informação de sua profissão.
Se a polícia e a justiça não entrar para resolver o problema pelos fatos narrados aqui pela nossa redação fica evidente que irá terminar em uma tragédia.

Fonte: Sobral 24 horas

Do Blog do João Moacir.

Aumenta percentual de suicídios entre jovens.

22 de SETEMBRO 2017 - O suicídio é a quarta maior causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil. Os dados são do primeiro boletim epidemiológico sobre suicídio, divulgado hoje (21) pelo Ministério da Saúde, que mostram ainda que, em 2015, 65,6% dos óbitos nessa faixa etária foram por causas externas: violências e acidentes. A divulgação faz parte das ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

Segundo a psicóloga e coordenadora do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio, Karen Scavacini Karen, os sinais de alerta muitas vezes só fazem sentido depois da morte e são muito complexos de serem observados e entendidos. Entretanto, ela mostrou preocupação com o aumento do suicídio entre jovens. Segundo Karen, é importante lembrar que o cérebro só termina de se formar aos 21 anos e que os jovens têm mais impulsividade, menor autocontrole e menor consciência crítica.

“Temos visto jovens que não têm tolerância à frustrações, fazendo alto uso de álcool de drogas, jovens isolados”, disse ela, explicando que as redes sociais são umas das causas desse isolamento e frustração. “Por mais que haja um contato virtual, o contato significativo tem diminuído. E tudo que ele vê no Facebook e na rede social, ele acha que é verdade e compara com a própria vida, porque nas redes sociais todas as pessoas aparentam estar feliz sempre”, disse.

A pressão com a carreira, a pressão em ser o melhor são preocupações que pesam aos jovens, segundo Karen. “E um vazio existencial. O próprio sentido da vida das pessoas”, ressaltou.

Fatores de risco

A psicóloga Karen cita ainda a mídia e as séries de TV, como 13 Reasons Why, do canal de streaming Netflix, que, para ela, têm uma grande influência sobre os jovens. “Quando o jovem se identifica com o personagem, aumenta o risco de contágio”, disse. Na série, a personagem principal comete suicídio e tenta explicar as suas razões.

“A série é muito boa em trazer esse assunto para a realidade das pessoas. No geral, as pessoas acham que suicídio só acontece na casa do vizinho. O problema é que a grande maioria dos jovens viu a série mas não teve como conversar porque os pais não viram. Não teve um diálogo aberto sobre tudo que aconteceu com a Hanna [personagem que cometeu suicídio]”, disse, argumentando que a própria série, que trouxe à tona a discussão, poderia mostrar as saídas, os caminhos para se receber ajuda.

Uma outra questão que também influencia os jovens é a descoberta da homossexualidade, quando eles assumem isso perante a família e a sociedade. “Dependendo da maneira como a situação é tratada é um fator de risco para o suicídio”, disse. “A decisão recente de que homossexualidade pode ser tratada, pode aumentar esse fator de risco. É um retrocesso grande”, explicou.

Karen explicou ainda que muitos transtornos mentais iniciam na adolescência e muitas vezes é difícil para a família entender que o jovem precisa de ajuda especializada e que não são só “sintomas” de adolescência. A demora em receber o tratamento adequado, o tabu e o preconceito das pessoas em procurar o psiquiatra e o psicólogo são problemas que precisam de atenção.

Para ela, existe uma dificuldade de acesso a serviços de saúde, tanto para tratamento de uso de substâncias, quanto para jovens com comportamentos suicidas.

Agência Brasil

Da Redação - Jornal O Mossoroense.

Vereador de Natal tem mandato cassado por improbidade administrativa.

22 de SETEMBRO 2017 - O vereador Luiz Almir, da Câmara Municipal de Natal, foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo por oito anos devido a prática de atos de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Bruno Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e condena ainda o ex-governador Fernando Freire e outras 12 pessoas.

A condenação atende parcialmente pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil de Improbidade Administrativa decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

O magistrado considerou como atos de improbidade administrativa a concessão de gratificações de representação de gabinete a pessoas sem qualquer vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte, às custas do patrimônio público, em desrespeito ao princípio da legalidade, em violação ao art. 10, I e XII e ao art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.429/92.

“Restou amplamente demonstrado nos presentes autos que os demandados descumpriram com seu dever de honestidade e lisura no trato da coisa pública, traço grave na conduta de todos eles, mas, principalmente, no daqueles que eram detentores de mandato eleitoral: Fernando Antônio da Câmara Freire e Luiz Almir Filgueiras Magalhães. O primeiro, por permitir e instrumentalizar o desvio de verbas públicas por meio de concessões ilegais de gratificações de verba de gabinete a não servidores públicos do Estado; o segundo por beneficiar-se de tais desvios, indicando as pessoas que, sabidamente, não possuíam qualquer vínculo formal com o Estado do Rio Grande do Norte, especialmente, com a vice-governadoria, de onde eram oriundos os pagamentos, sendo patente a prática desleal de atos de improbidade administrativa”, diz trecho da sentença.

Também foram condenados Maria do Socorro Dias de Oliveira, Márcio Carlos Godeiro, Genivaldo Ferreira da Silva, Amós Plínio Batista, Alexandre do Nascimento Rodrigues, Antônio Laézio Filgueiras Magalhães, Cauby Barreto Sobreiro, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Flávia Maria Fabiana S. Cavancanti, Jean Coelho Bezerra, João Batista de Menezes Barbosa Neto, Ubirajara Firmino Menezes de Oliveira.

Todos os réus citados já haviam sido condenados pela prática do crime de peculato, em sentença da 4ª Vara Criminal de Natal, na Ação Penal nº 001.06.000415-1, envolvendo os mesmos fatos, agora julgados na seara cível.

Segundo a sentença, Luiz Almir, Fernando Freire, Maria do Socorro Dias de Oliveira, Márcio Carlos Godeiro e Genivaldo Ferreira da Silva deverão ressarcir, solidariamente, a quantia de R$ 330 mil, além de terem sido condenados ao pagamento de multa civil em valor igual a duas vezes o dano apurado.

Decisão

Para o juiz Bruno Lacerda, as provas do processo demonstram “a responsabilidade dos demandados pelas ilegalidades praticadas, consistentes em patente desvio de recursos públicos, importando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário”.

Em sua sentença, o magistrado destaca que os termos constantes do Decreto Estadual nº 12.689/95 são taxativos em dispor que a atribuição das verbas deveria ser concedida a pessoas pertencentes aos quadros do funcionalismo público. “Por óbvio não era sequer necessário que a lei trouxesse expressamente essa exigência, eis que os cofres públicos remuneram servidores que desempenhem alguma atribuição pertinente a função atribuída por lei ao órgão no qual são lotados”.

O juiz Bruno Lacerda aponta que competia exclusivamente a Fernando Freire, como vice-governador e ordenador de despesa, a responsabilidade pela atribuição da gratificação de representação de gabinete, tendo concedido a gratificação a pessoas indicadas pelo então deputado estadual Luiz Almir, seu correligionário político.

Segundo as provas colhidas, a finalidade das gratificações concedidas indevidamente, o que, por si só, já caracterizam o ato de improbidade, era beneficiar Luiz Almir, na campanha eleitoral de 2002. “O que ocorreu, conforme se verifica dos trechos de depoimentos transcritos acima, foi a nomeação de várias pessoas para que recebessem pagamento de gratificações sem que possuíssem qualquer qualquer vínculo com o Estado, sendo tais gratificações repassadas, no todo ou em parte em benefício do demandado Luiz Almir Filgueiras Magalhães”.

O julgador entende que “é possível observar claramente, no caso em exame, a existência de um conluio fraudulento entre os réus para viabilizar o desvio de recursos públicos, para beneficiar, sobretudo, o demandado Luiz Almir Filgueiras Magalhães, por meio do pagamento de gratificação a ‘afilhados’ que, também irregularmente beneficiados, recebiam parte da verba de gratificação, sem ter exercido cargo ou função pública que justificasse tal recebimento”.

(Ação de Improbidade Administrativa nº 0209115-85.2007.8.20.0001).

Ana Paula Cardoso - Jornal O Mossoroense.

Empresa assume oficialmente Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró.

22 de SETEMBRO 2017 - Em reunião realizada na quarta-feira, 20, representantes da classe empresarial e da Consultaer, empresa que esta semana passou a administrar oficialmente o Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró, definiram o início dos ajustes na estrutura física do local para que o equipamento possa atender as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo.

“Esse primeiro momento é de atualização documental do aeroporto, com objetivo de receber a certificação dos órgãos competentes e começar a funcionar, para viabilizar os voos. Iniciamos o cadastramento do Plano Base de zoneamento e proteção do aeródromo e vamos dar início às questões de infraestrutura, fundamentais para a certificação desse equipamento público, como limpeza, pintura da pista e todo o processo de organização”, afirmou o presidente da Consultaer, Victor Hugo.

Também foi discutido o rebaixamento de duas casas, construídas irregularmente na área do aeroporto. Após essas etapas, será feita a contratação de pessoal, que atuará junto a administração. “Nós sabemos que o aeroporto de Mossoró é totalmente viável para recebimento de voos comerciais, mas antes temos que fazer muitos ajustes até o recebimento dos voos diários, que devem ser iniciados até março do próximo ano. Vamos trabalhar para iniciar antes dessa data. Já certificamos aeroportos como os de Jeriquaquara (CE), Aracati (CE) e Sorriso (MT). Em Mossoró, o apoio da classe empresarial tem sido fundamental”, concluiu Victor Hugo.

A empresa Consultaer administrará o Aeroporto Dix-sept Rosado pelos próximos seis meses, através de contratado emergencial firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A reunião desta quarta-feira aconteceu no Hotel Thermas.

Ana Paula Cardoso - Jornal O Mossoroense.

Filho é suspeito de matar a própria mãe e esfaquear sobrinho em cidade do RN

Mãe e sobrinho foram socorridos para o hospital 

da cidade, mas a idosa não resistiu aos ferimentos 

(Foto: AssuNotícias)

21 de SETEMBRO 2017 - Um homem suspeito de matar a própria mãe com uma faca peixeira e esfaquear o sobrinho foi preso na noite desta quarta-feira (20) na comunidade de Acauã de Baixo, em Itajá, município da região Oeste potiguar.

Segundo a PM, vizinhos ligaram para o 190 por volta das 19h, falando sobre uma grande confusão na residência da família. O homem, identificado como Antônio Dantas dos Santos, de 42 anos, havia esfaqueado um sobrinho, que saiu correndo da casa, e em seguida golpeado a própria mãe, uma idosa de 69 anos.

Os vizinhos e outros familiares tentaram socorrer a idosa, mas o homem, agressivo, impediu a entrada das pessoas na casa. Quando os policiais chegaram precisaram atirar para contê-lo. Ele foi atingido em uma das pernas, e só assim a idosa recebeu os primeiros socorros. Porém, morreu antes de chegar ao hospital da cidade.

Os parentes disseram à PM que o homem tem problemas psicológicos, mas não vinha tomando os medicamentos prescritos. Ele foi levado para o Hospital Regional de Assu, mas precisou ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde foi cirurgiado devido o tiro na perna.

Antônio Dantas continua no hospital, e depois será autuado em flagrante pela morte da mãe e atentado contra o sobrinho.

ASSU  ITAJÁ  MOSSORÓ   RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

Empregados protestam contra ação do Ministério Público do Trabalho do RN

Empregados da Guararapes protestam contra ação que 

pede indenização por descumprimento de leis 

trabalhistas 

(Foto: Michele Rincon/Inter TV Cabugi)

21 de SETEMBRO 2017 - Centenas de pessoas se reuniram nesta quinta-feira (21) em frente a sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, para protestar contra a ação movida pelo órgão em desfavor da Guararapes - dona da Riachuelo. Os trabalhadores da empresa seguraram cartazes em que reclamam da intervenção do MPT e dizem “sim à geração de emprego e renda no interior”.

Apesar da manifestação dos empregados da Guararapes, a ação proposta contra a empresa é para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos trabalhadores das facções de costura. Segundo o MPT do RN, a ação foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes (Conafret), que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes.

“O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais”, informa o MPT em nota enviada à imprensa.

O MPF diz que a própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho mostra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.

A conclusão do MPT é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

Como punição às irregularidades constatadas em inspeções, o MPT pede indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000. O valor, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00, segundo o MPT. Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão, segundo o órgão, demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

O protesto realizado nesta quinta (21) é contra o pedido de multa por parte do MPF, sob a justificativa de que a Guararapes deixaria o estado como uma represália à punição, e geraria, consequentemente, desemprego.

“Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans”, alega o MPT.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, “centenas” de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em nota, a Guararapes Confecções explicou que mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura do Rio Grande do Norte. De acordo com a Guararapes, pelos termos dos contratos, as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações.

"A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, além de visar à condenação da Guararapes no pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 37 milhões, questionando indevidamente a regularidade desses contratos, não acionou as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor", diz a nota.

NATAL  RIO GRANDE DO NORTE

Por G1 RN

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