Comissão da Câmara aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio para provocar aborto

porRedação Tribuna do Norte

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos
Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foto:
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

05 de DEZEMBRO 2023 - A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar aborto. A informação foi divulgada na noite de segunda-feira (4).

Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.

A proposta também estabelece multa para quem fizer propaganda desses medicamentos em dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias. Atualmente, pela Lei de Infrações Sanitárias a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil. Assim, a multa para propaganda de abortivos seria de R$ 20 mil.

Fonte: Tribuna do Norte.

Servidores da saúde e segurança do RN realizam protesto unificado nesta terça-feira

porRedação Tribuna do Norte

Servidores definiram mobilização após realização de assembleia. Foto: 

Divulgação/Sindsaúde RN

05 de DEZEMBRO 2023 - Servidores da saúde, segurança e administração direta do Estado realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (5) em frente à Vice-Governadoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), a mobilização ocorreu porque o governo de Fátima Bezerra (PT) “cortou o diálogo com os servidores ao dizer que o RN enfrenta uma crise e não irá atender as suas reivindicações”.

O protesto teve concentração às 9h, com a participação dos servidores da saúde estadual, dos servidores do Detran, polícia civil, servidores da administração direta, entre outros.

No dia 06, os servidores realizarão um ato em frente ao hospital Deoclécio Marques, às 09 e no dia 07, a categoria irá aproveitar o dia de paralisação para acompanhar a assembleia financeira do Sindsaúde/RN, às 9h, no auditório do Sinpol.

Fonte: Tribuna do Norte.

Uso excessivo de dispositivo digital afeta desempenho de alunos

porRedação Tribuna do Norte

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

05 de DEZEMBRO 2023 - O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, divulgado nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que alunos usuários de smartphones e outros dispositivos digitais de cinco a sete horas por dia tiveram pontuação menor nos testes.

“Na média nos países da OCDE, os estudantes que passam até uma hora por dia na escola em dispositivos digitais para lazer obtiveram 49 pontos a mais em matemática do que os alunos cujos olhos ficavam grudados nas telas entre cinco e sete horas por dia, depois de levar em conta o perfil socioeconômico dos alunos e das escolas”, informa o relatório.

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes em 2022. A edição teve como foco o desempenho em matemática.

Distração
Cerca de 65% dos estudantes afirmaram que ficaram distraídos nas aulas de matemática por estar usando celular e outros dispositivos, como tablets e laptops.

No Brasil, esse percentual chegou a 80%, assim como na Argentina, no Canadá, Chile, na Finlândia, Letônia, Mongólia, Nova Zelândia e no Uruguai.

Fonte: Tribuna do Norte.

Governo confirma atraso no 13º e sindicatos avaliam acionar Justiça

porRedação Tribuna do Norte

Sinsp considera que o atraso é “uma agressão à dignidade” dos servidores. Sinte-RN 

também avalia entrar na Justiça - Foto: Magnus Nascimento

05 de DEZEMBRO 2023 - O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) avaliam acionar a Justiça contra o Governo do Estado pelo atraso no pagamento do 13º salário. Conforme já havia sido adiantado pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou, na segunda-feira (4), um calendário no qual o pagamento só será finalizado totalmente em 10 de janeiro. Conforme previsto em lei, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Os sindicatos consideram o atraso uma “agressão ao servidor”.

Fonte: Tribuna do Norte.

RN tem aumento de 74% em prisões por embriaguez ao volante

RN registrou 441 prisões por embriaguez. Foto: Reprodução/CPRE

05 de DEZEMBRO 2023 - Em 2023, o RN apresentou um aumento no número de detenções por embriaguez ao volante. De acordo com dados do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), fornecidos pela Seção Lei Seca, foram registradas 441 prisões este ano, representando um aumento de 74% em relação a 2022.

Os números de detenções neste ano alcançaram o patamar mais elevado da série histórica do CPRE, iniciada em 2015, quando foram realizadas 257 prisões. Para efeito de comparação, as estatísticas de 2023 correspondem à soma das prisões ocorridas nos anos de 2022, 2021, 2020, 2019 e 2018, totalizando 435 detenções.

As prisões por embriaguez ao volante são efetuadas quando os testes de alcoolemia indicam valores superiores a 0,33 mg/l ou quando, mesmo diante da recusa ao bafômetro, o condutor apresenta sinais de comprometimento da capacidade psicomotora. O delito estabelece uma pena de 6 meses a 3 anos, além da multa.

Fonte: AgoraRN

Lei proíbe consumidores de exigir que entregadores subam até a porta do apartamento, na Paraíba

Consumidores não podem exigir que entregadores subam até a porta do apartamento, 

na Paraíba — Foto: Getty Images via BBC

05 de DEZEMBRO 2023 - Os consumidores que fazem compras por aplicativos de entrega estão proibidos de exigir que os entregadores subam para fazer as entregas na porta dos apartamentos de condomínios verticais na Paraíba. A proibição está em uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (5), e que já está em vigor.

Na justificativa, o autor da lei, deputado Wilson Filho (Republicanos) aponta as preocupações tanto dos entregadores quanto dos consumidores quanto à segurança no que diz respeito às entregas em condomínios residenciais. “Muitos entregadores se deparam com situações desconfortáveis e, em alguns casos, perigosas, ao serem solicitados a subir até a porta do apartamento ou adentrar espaços de uso comum em condomínios”, diz a justificativa.

Por g1 PB

PF faz operação contra suspeitos de entregar 43 mil armas para facções brasileiras

Diego Hernan Dirísio é o principal alvo da operação, que está no Paraguai, mas ainda 

não foi localizado — Foto: Investigação internacional

05 de DEZEMBRO 2023 - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação contra um grupo suspeito de entregar 43 mil armas para os chefes das maiores facções do país — Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho —, movimentando R$ 1,2 bilhão.

São cumpridos 25 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 52 mandados de busca e apreensão em três países: Brasil, Estados Unidos e Paraguai — onde está o principal alvo da operação, Diego Hernan Dirísio, que ainda não foi encontrado.

Dirísio é considerado pela PF o maior contrabandista de armas da América do Sul.

Por César Tralli, Andréia Sadi, GloboNews e TV Globo

Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

porRedação Tribuna do Norte

Estão previstas cinco sessões plenárias. Foto: Reprodução

04 de DEZEMBRO 2023 - Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias – sobre licença-paternidade e casamento de idosos – e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos para dirigir estatais.

Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São questionadas diversos atos e também omissões na área que durante o mandato passado tenham ameaçado a preservação dos biomas brasileiros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, começou a divulgar a pauta de julgamentos somente na última semana de novembro. Cabe a ele a elaboração da agenda de julgamentos, tendo como ponto de partida uma série de processos já liberados pelos relatores.

Fonte: Tribuna do Norte.

Morre o pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nêgo Bispo

 

Nêgo Bispo, escritor, filósofo, poeta e pensador quilombola — Foto: Divulgação

04 de DEZEMBRO 2023 - Morreu neste domingo (3), no Piauí, o pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos. Também conhecido como Nêgo Bispo, ele atuou em movimentos sociais e em organizações de defesa de quilombolas. Pensadores, políticos, artistas e ativistas usaram as redes sociais para expressar seu lamento com a morte do escritor.

Filósofo, poeta, escritor, professor e ativista político, Nego Bispo publicou três livros e dezenas de artigos sobre a história de luta do povo negro e propôs o conceito de contra-colonialismo, uma atitude de reforçar a cultura, práticas, organização social, todas as manifestações coletivas de povos colonizados contra os esforços de imposição dos colonizadores. Para ele, a contra-colonização seria o "antídoto" contra a colonização, que definia como "veneno".

Nego Bispo nasceu em 12 de dezembro de 1959, no vale do Rio Berlengas, região da cidade de Francinópolis, e viveu boa parte de sua vida no Quilombo Saco-Curtume, em São João do Piauí, cidade onde morreu.

Por g1 PI

PF prende português no interior de SP em operação contra tráfico internacional de bebês

 
Português foi preso em Valinhos e levado à Delegacia da Polícia Federal em Campinas 

— Foto: Polícia Federal/Divulgação

04 de DEZEMBRO 2023 - A Polícia Federal prendeu, na manhã desta segunda-feira (4), em Valinhos (SP), um português suspeito de participar de um esquema de tráfico internacional de bebês. Além do mandado de prisão preventiva, a operação cumpriu outros cinco de busca pessoal e busca e apreensão, sendo três em Itatiba (SP).

No dia 30 de novembro, a promotoria de Valinhos informou a Polícia Federal sobre um bebê recém-nascido que havia sido abandonado pela mãe na Santa Casa da cidade;

O bebê, que ainda está no hospital, foi registrado como filho de um homem com nacionalidade portuguesa;

Os policiais apuraram que, em menos de um mês, o mesmo homem havia registrado outra recém-nascida como filha no mesmo hospital;

Os registros de paternidade aconteceram por meio de documentos falsos, em juízos diferentes, e eram acompanhados de pedidos de guarda unilateral dos bebês, o que permitiria que o homem saísse do país sem a autorização da mãe.

Por Gabriella Ramos, g1 Campinas e Região

Com tomógrafo quebrado há um mês, Hospital Tarcísio Maia já transferiu mais de 850 pacientes

Suspeito foi socorrido ao Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos —
Foto: Flávio Soares/Inter TV Costa Branca

04 de DEZEMBRO 2023 - Mais de 850 pacientes já foram transferidos em pouco mais de 30 dias em que o tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, está quebrado. Em razão do problema com o equipamento, a unidade tem atraso na regulação dos pacientes e ambulâncias precisam esperar por longos períodos.

Desde o dia 26 de outubro, o tomógrafo do hospital regional, que atende demandas de toda a região Oeste do Rio Grande do Norte, encontra-se quebrado. Por isso, diante do aumento do fluxo na unidade, os pacientes que precisam do exame estão sendo transferidos para outros dois hospitais de Mossoró, o Hospital São Luiz e a Liga de Estudos e Combate ao Câncer.

Por g1 RN

PF prende pai suspeito de planejar estupro da filha de 1 ano desde a gravidez, na PB

Polícia Federal faz operação contra pais investigados de planejar estupro da própria 

filha, na PB; cópia do Estatudo da Criança e do Adolescente foi encontrada na casa 

dos suspeitos — Foto: Divulgação/Polícia Federal

04 de DEZEMBRO 2023 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), uma operação com o objetivo de investigar pais que planejavam estuprar a própria filha de 1 ano e 4 meses de idade. Segundo a PF, os planos para abusar sexualmente da criança começaram antes mesmo dela nascer, quando a mulher ainda estava grávida.

A ação cumpriu um mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável e um mandado de busca e apreensão pelos crimes de produção, compartilhamento e armazenamento de pornografia infantil.

O mandado de prisão foi emitido contra um homem de 41 anos, que mora na cidade de Areia, no Brejo da Paraíba, que já possui condenação por crime de estupro de vulnerável, estando atualmente cumprindo pena em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica. O mandado de busca e apreensão foi emitido contra uma mulher que mora no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa.

As investigações confirmaram que o homem e a mulher, alvos da operação, trocavam mensagens por meios de aplicativos, no qual planejavam estuprar a filha deles, de 1 ano e 4 meses de idade, e mora com a mãe. Os planos para abusar sexualmente da criança começaram antes mesmo dela nascer, quando a mulher ainda estava grávida.

Por g1 PB

Detran lança registro e emplacamento digital para veículos zero-quilômetro

04 de DEZEMBRO 2023 - Os proprietários de veículo zero-quilômetro contam com uma facilidade e agora podem fazer o primeiro emplacamento de maneira 100% Digital, na comodidade da sua casa por meio do próprio celular ou do computador. A direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que a inovação começa nesta segunda-feira (04).

A novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas veiculares. “Agora vai ficar muito mais fácil emplacar um veículo no Rio Grande do Norte. Estamos oferecendo ao cidadão a chance de fazer tudo de casa, sem precisar se dirigir ao Detran, evitando seus custos com deslocamento e diminuindo o tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

Fonte: Jornal O Mossoroense.