14 de Fevereiro de 2013 - As contas de luz já estão chegando aos consumidores com aviso
de que as tarifas foram reduzidas devido à Revisão Tarifária
Extraordinária prevista na MP 579, que o Congresso Nacional converteu
na Lei 12.783/2013. A partir do próximo dia 25, todos os consumidores
já deverão verificar o benefício.
As novas tarifas das distribuidoras foram publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última semana.
Entre os consumidores de baixa tensão, classe que inclui
residências, três das cinco maiores reduções ficaram no Rio Grande do
Sul, estado onde a presidente Dilma Rousseff foi secretária de Minas e
Energia de 1999 e 2002, e duas em São Paulo.
A maior queda (25,94%) coube à Uhenpal (Usina Hidroelétrica Nova
Palma), com sede na cidade de Faxinal do Soturno, na região central do
Rio Grande do Sul. A empresa, responsável pelo fornecimento de energia a
nove municípios da região, tem cerca de 14,5 mil unidades consumidoras
numa área de concessão de 1,9 mil km², predominantemente rural com
forte ênfase na agricultura familiar. Embora tenha uma usina, também
faz a distribuição da energia.
O segundo lugar (23,62%) ficou com a AES Sul Distribuidora de
Energia, com sede em Porto Alegre e atuação na região centro-oeste do
Rio Grande do Sul — a área de concessão abarca 99,5 mil km², 118
municípios e 1,2 milhão de unidades.
A RGE (Rio Grande Energia), que distribui energia no Norte-Nordeste
do estado gaúcho, sofreu o quarto maior desconto nas tarifas, de 22%. A
empresa, que faz parte do Grupo CPFL Energia, tem uma área de
concessão de 90,7 mil km² e atende 262 municípios, número equivalente a
metade do total no Rio Grande do Sul.
Também ligada ao Grupo CPFL Energia, a Companhia Paulista de Energia
Elétrica (CPEE), no interior de São Paulo, viu a tarifa encolher
23,38%.
A paulista Companhia de Luz e Força de Mococa (CLFM), do mesmo
grupo, completa a lista de cinco empresas cujas tarifas tiveram redução
acima de 20%.
Peculiaridades
Procurada pela reportagem para explicar a concentração de descontos
mais intensos no Rio Grande do Sul, a Aneel informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que não houve critérios geográficos na
composição das tarifas. As tarifas são estabelecidas de acordo com as
peculiaridade de cada concessão, explica a agência.
As reduções, que foram aprovadas em reunião extraordinária no último
dia 24, apóiam-se na alocação de cotas de energia, resultantes das
geradoras com concessão renovadas, a um preço médio de R$ 32,81/ MWh;
na redução dos custos de transmissão e dos encargos setoriais e na
retirada de subsídios, que serão assumidos diretamente pelo Tesouro, da
estrutura de tarifa.